Durante o evento Cannabis Connection, realizado em 6 de novembro em São Paulo, Daniela Arquete, especialista da Anvisa na área de medicamentos específicos, abordou possíveis mudanças nas normas para a venda de produtos de cannabis em farmácias.
Desde a resolução aprovada em 2019, farmacêuticas podem comercializar produtos à base de cannabis nas farmácias, mas com restrições como a exigência de receita azul ou amarela, formulações restritas a óleos e necessidade de autorização prévia da agência. Com a norma em vigor há quatro anos e sem atualizações, o setor tem manifestado insatisfações com os limites impostos.
Em resposta a questionamentos no evento, Arquete mencionou que a Anvisa tem realizado reuniões técnicas para revisar a regulamentação desde 2022, sem previsão definida para implementação das mudanças.
Potenciais atualizações regulatórias
Em maio deste ano, a Anvisa publicou um relatório sugerindo ajustes na resolução, como a ampliação das vias de administração para incluir produtos dermatológicos, orais e inalatórios. Outro ponto considerado é a flexibilização na prescrição: produtos com baixo teor de THC, substância psicoativa da cannabis, poderiam ser liberados com receita branca de controle especial. A regulamentação também pode incluir a permissão para manipulação de CBD isolado.
Arquete acrescentou que, embora não destacado no relatório de impacto, a inclusão de cirurgiões dentistas como prescritores de produtos de cannabis também está sendo considerada.
No Brasil, a comercialização de cannabis é restrita a fins medicinais, podendo ser adquirida apenas mediante prescrição, seja por meio de importação, farmácias ou associações de pacientes.
