Com mais de 670 mil pacientes em tratamento e um setor em plena expansão antes mesmo da regulamentação oficial, país avança rumo à soberania produtiva, enquanto aguarda decisão da Anvisa sobre o cultivo.
Mesmo sem regulamentação formal, o Brasil já mobiliza médicos, associações e empresas em torno da canábis medicinal, criando um ecossistema robusto impulsionado por decisões judiciais, iniciativas da sociedade civil e expectativas em torno do cultivo nacional. A aguardada publicação das regras pela Anvisa, prevista para setembro, poderá consolidar o país como uma nova potência global no setor, desde que também enfrente os entraves que ainda limitam o uso das flores e do THC.
O Brasil caminha para se tornar uma das potências globais no setor da canábis medicinal. Com um movimento que inverteu a lógica tradicional — onde a mobilização social e a necessidade dos pacientes antecederam a regulamentação — o país já soma mais de 670 mil utilizadores de canábis terapêutica e 50 mil médicos prescritores. No entanto, o verdadeiro ponto de viragem está por vir: a aguardada regulamentação do cultivo pela Anvisa, prevista para setembro de 2025.
Durante a 4ª edição da Expo Medical Cannabis Fair e do Congresso de Canábis Medicinal, realizados em São Paulo, o CannaReporter® ouviu especialistas, empresários, médicos, juristas, investigadores e representantes de associações, reunindo múltiplas vozes que ajudam a delinear o cenário atual e os desafios futuros do mercado canábico brasileiro.
Entre o impulso social e a ausência de regulação
Diferente do modelo europeu, o setor da canábis medicinal no Brasil desenvolveu-se num terreno legal incerto. O vácuo regulatório acabou por ser ocupado por iniciativas judiciais, ações de desobediência civil e uma rede robusta de associações de pacientes, muitas das quais operam com habeas corpus — uma autorização judicial que legaliza o cultivo doméstico ou associativo.
Segundo o advogado Emílio Figueiredo, mais de 7.000 decisões judiciais favoráveis já foram concedidas desde 2016. “Temos jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça. Isso é um reflexo direto da omissão legislativa e da urgência da saúde pública”, explica.
Indústria em expectativa: o cultivo como motor económico
Para Daniel Jordão, cofundador do portal Sechat, o Brasil poderá assumir um papel central na produção global. “O cultivo vai ser um grande motor de crescimento. Temos clima, tecnologia e capital humano preparados para liderar, assim que houver regulamentação”, afirma. O evento organizado pelo Sechat contou com mais de 800 participantes, 150 palestrantes e dezenas de expositores de países como EUA, Uruguai, Colômbia e Paraguai.
Contudo, uma barreira persiste: a proibição das flores e do THC. A hesitação da Anvisa em reconhecer o potencial terapêutico do tetrahidrocanabinol pode comprometer a competitividade internacional do país, já que outras nações regulamentaram o uso de flores ricas em THC e investem fortemente em genéticas de amplo espectro.
Embrapa: ciência agrícola ao serviço da saúde
A Embrapa, órgão público de referência na pesquisa agrícola, deu um passo histórico ao criar o seu Comité Permanente de Canábis Medicinal, liderado pela investigadora Beatriz Emygdio. A missão é clara: desenvolver variedades adaptadas ao clima brasileiro e reduzir a dependência externa de sementes e extratos.
“Temos quase 700 mil pessoas a usar canábis medicinal e somos totalmente dependentes da importação. Isso é uma questão de soberania nacional”, afirmou Emygdio. A investigadora defende ainda que a regulamentação inclua pequenos agricultores e cultivos associativos, hoje responsáveis por medicamentos que atendem cerca de 100 mil pacientes.
Prescrição médica: da reticência ao envolvimento activo
A adesão médica ao tratamento com canábis cresceu exponencialmente. Entre os destaques do congresso esteve o neuropediatra Eduardo Faveret, um dos primeiros a prescrever canabidiol no Brasil. Faveret acompanha atualmente cerca de 5 mil pacientes e destaca a transformação cultural e científica em curso: “Redescobrimos a fisiologia do corpo humano a partir do sistema endocanabinóide”.
A médica Maria José Ribeiro, também utilizadora de CBD, testemunha os benefícios do tratamento e o crescente interesse da comunidade médica. “Uso canábis pessoalmente para dor crónica e prescrevo a pacientes com acompanhamento semanal. É um universo terapêutico que exige constante atualização”, declarou.
Melhoramento genético e as variedades ‘landrace’ brasileiras
O agrónomo e geógrafo Sérgio Rocha sublinhou a necessidade urgente de classificar e preservar as genéticas autóctones — as chamadas landraces — cultivadas por comunidades indígenas e tradicionais. Estudos preliminares indicam que 80% das áreas agrícolas brasileiras têm alta aptidão para cultivo de canábis.
“Mesmo genéticas importadas acabam por desenvolver mais THC devido à alta incidência solar. Isso torna inviável manter os níveis abaixo de 0,3% exigidos para o cânhamo industrial. A regulamentação precisará ser científica, e não moralista”, defendeu Rocha.
Revivid: o caso de sucesso de uma marca com impacto social
A marca Revivid, fundada por Keyla Santos, tornou-se uma das referências no acesso ao CBD no Brasil. Com produtos importados da Califórnia, a empresa atende cerca de 5 mil pacientes com autorizações de importação, sendo uma das principais patrocinadoras da Medical Cannabis Fair.
Daiane Zappe, representante da marca e mãe de uma criança que usou CBD para tratar epilepsia severa, resume a urgência do tema: “Quem tem dor, tem pressa. O CBD mudou a vida do meu filho. Infelizmente ele faleceu, mas viveu os últimos anos com dignidade e qualidade de vida. A canábis deu-nos isso.”
