A Anvisa inicia, em 30 de setembro, uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), com a disponibilização de funcionalidades para emissão e controle eletrônico de diferentes tipos de receitas.
A mudança amplia as possibilidades para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, mas não elimina os receituários em papel, que continuam válidos conforme as regras aplicáveis.
Entre as novidades está a emissão eletrônica das Notificações de Receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O sistema também passará a contemplar a emissão eletrônica de Receitas de Controle Especial e de Receitas Sujeitas à Retenção, incluindo aquelas relacionadas a antimicrobianos e agonistas do receptor GLP-1.
A implantação será gradual. Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de transição até 29 de outubro, durante o qual poderão coexistir documentos em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, quando emitidas eletronicamente, essas receitas deverão estar integradas ao SNCR.
Para as farmácias e drogarias, o novo sistema permitirá consultar informações das receitas eletrônicas, verificar a autenticidade da numeração e registrar sua utilização após a dispensação. A Anvisa também orienta os estabelecimentos a prepararem previamente os acessos dos colaboradores que utilizarão a plataforma.
A agência reforça que o SNCR não substitui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Enquanto o primeiro passa a concentrar a emissão e o controle dos receituários, o SNGPC permanece responsável pela escrituração e pelo controle da movimentação de medicamentos nas farmácias e drogarias.
