Nova norma define regras para envio e gestão de dados no sistema de identificação única, ampliando rastreabilidade no setor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Instrução Normativa nº 426/2026, que estabelece requisitos técnicos e operacionais para envio e gestão de dados no sistema brasileiro de Identificação Única de Dispositivos (UDI).
A medida integra o processo de rastreabilidade regulatória de produtos médicos no país. A norma define regras para submissão e atualização de informações no banco de dados SIUD, incluindo procedimentos para correções, alterações de registro e prazos conforme a classe de risco dos dispositivos. A regulamentação entra em vigor neste mês (março de 2026).
Segundo especialistas regulatórios, a iniciativa aproxima o Brasil de padrões internacionais de controle sanitário, ampliando a transparência da cadeia e fortalecendo mecanismos de segurança pós-mercado. A mudança deve exigir adequações operacionais de fabricantes e importadores.
