Resolução da Anvisa fortalece pesquisas na Unicamp e cria novas perspectivas para o desenvolvimento de formulações terapêuticas e tópicas.
Nova resolução da Anvisa cria bases regulatórias para o cultivo controlado de cannabis medicinal, impulsiona pesquisas na Unicamp e sinaliza caminhos promissores paraA recente resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 28 de janeiro de 2026, que amplia e detalha as regras para o uso medicinal da cannabis no Brasil, vem sendo considerada um marco regulatório com impactos relevantes para a pesquisa científica nacional. Segundo docentes da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a medida fortalece projetos em andamento e cria um ambiente mais previsível para o desenvolvimento de novas formulações terapêuticas.
Com vigência imediata e validade inicial de seis meses, a norma estabelece diretrizes mais claras para o cultivo controlado da planta, a importação de insumos e a ampliação de estudos científicos. Para os professores Priscila Gava Mazzola e Marcelo Polacow, da FCF, o novo arcabouço regulatório favorece a padronização da matéria-prima, condição essencial para a obtenção de dados reprodutíveis e para a evolução de produtos com qualidade farmacêutica.
Entre as pesquisas conduzidas na Unicamp destacam-se o desenvolvimento de um curativo em hidrogel com canabinoides, um adesivo transdérmico e uma emulsão oral com propriedades sensoriais aprimoradas. As iniciativas buscam ampliar as possibilidades terapêuticas da cannabis medicinal, com foco em diferentes vias de administração e maior adesão do paciente — fatores que também despertam interesse estratégico para segmentos como o de dermocosméticos e tecnologias de liberação cutânea.
A atualização normativa atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, estabeleceu a necessidade de regulamentação do cultivo de cannabis exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos. O processo incluiu consulta pública realizada em abril de 2025 e a submissão de propostas técnicas elaboradas por pesquisadores da Unicamp em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP).
Novas diretrizes e seus desdobramentos
Na mesma decisão, a Anvisa aprovou regras específicas que autorizam o cultivo de cannabis medicinal por pessoas jurídicas, com produção restrita ao abastecimento de medicamentos e produtos regulados. O teor de THC permitido foi fixado em até 0,3%, em conformidade com parâmetros definidos judicialmente.
A norma também amplia o escopo de produtos autorizados, incluindo formulações para uso bucal, sublingual e dermatológico, além de permitir a comercialização do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação. Outro avanço relevante é a expansão do perfil de pacientes elegíveis ao uso de produtos com concentração de THC acima de 0,2%, que agora inclui pessoas com doenças debilitantes graves, e não apenas pacientes em cuidados paliativos ou com condições irreversíveis.
Impactos para a pesquisa e o desenvolvimento de produtos
De acordo com os pesquisadores da Unicamp, a possibilidade de produção nacional tende a reduzir custos, ampliar o acesso dos pacientes e estimular o surgimento de novas evidências científicas. O cenário favorece desde ensaios clínicos com diferentes canabinoides até estudos agronômicos, análises farmacocinéticas e o desenvolvimento de novas plataformas de produtos.
Para profissionais da indústria de beleza e especialistas em marketing, o avanço regulatório sinaliza um ambiente mais maduro para a pesquisa de ativos derivados da cannabis, especialmente em aplicações tópicas e tecnologias de liberação cutânea, áreas nas quais ciência, inovação e posicionamento de marca caminham de forma integrada.
Os docentes avaliam, ainda, que o marco regulatório poderá evoluir, com futuras revisões voltadas à redução de entraves burocráticos e à reavaliação de limites técnicos, como o teto de THC, à luz de evidências científicas internacionais.
