Variedade terapêutica, menor custo e inovação impulsionam demanda por produtos importados com base na RDC 660
A possibilidade de importar produtos à base de cannabis para fins medicinais, conforme autorizado pela RDC nº 660 da Anvisa desde março de 2022, tem ampliado significativamente o acesso a tratamentos personalizados no Brasil. Segundo a empresa de inteligência de mercado Kaya Mind, mais de 300 mil pacientes brasileiros utilizam essa via de aquisição, que já responde por mais da metade dos produtos consumidos no país, oferecendo opções com custos mais competitivos e formulações ainda não disponíveis no mercado nacional.
A diversidade de apresentações terapêuticas oferecidas por fabricantes internacionais é um dos principais atrativos da importação. Atualmente, são mais de 1.600 produtos em 48 formas farmacêuticas – entre óleos, soluções, extratos e outras formulações com diferentes proporções de canabinoides, como CBD e THC. Em contraste, o Brasil conta com apenas um medicamento registrado e 36 produtos regularizados para comercialização, conforme previsto na RDC 327/2019.
Potencial de inovação e acesso ampliado
De acordo com Rafael Arcuri, diretor-executivo do Instituto Regulação e Conexão (ICR), os produtos importados costumam ser desenvolvidos em países com marcos regulatórios mais avançados e acesso a matérias-primas e tecnologias diferenciadas, resultando em tratamentos com perfis terapêuticos específicos. Essa variedade é especialmente relevante em áreas como epilepsia, dores crônicas e doenças neurodegenerativas, onde a resposta clínica pode variar significativamente entre os pacientes.
Além da maior diversidade terapêutica, o fator econômico também impulsiona a demanda. Os óleos importados, por exemplo, apresentam custo médio inferior ao dos produtos vendidos nas farmácias brasileiras, ampliando o acesso para uma parcela maior da população. Segundo Leonardo Navarro, diretor jurídico do ICR, manter a RDC 660 é essencial para garantir competitividade e estimular a inovação no setor farmacêutico.
Mercado em expansão e certificações de qualidade
Em 2024, a movimentação gerada pelas prescrições de produtos importados já alcançou aproximadamente R$ 400 milhões, com crescimento de 22% em relação ao ano anterior. Hoje, cerca de 250 empresas atuam na importação desses produtos, sendo 30 as mais representativas no fornecimento aos pacientes brasileiros, principalmente nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
A segurança dos tratamentos também é assegurada por meio de rigorosos processos de certificação. A maioria dos óleos importados – cerca de 87% entre os principais fornecedores – possui Certificados de Análise (CoA), emitidos por laboratórios independentes que verificam a presença de canabinoides, terpenos, metais pesados, pesticidas, solventes e outros contaminantes. Esses critérios de controle reforçam o compromisso com a qualidade e a conformidade regulatória.
A Anvisa exige que os produtos importados atendam às exigências da RDC 660, incluindo a industrialização em instalações regularizadas e a destinação exclusiva para fins medicinais. Para os representantes do setor, a coexistência entre os modelos de comercialização nacional e importação é fundamental para o avanço da cannabis medicinal no país.
“A oferta de múltiplas vias de acesso amplia as possibilidades terapêuticas e promove um ecossistema mais dinâmico, seguro e inovador para o paciente brasileiro”, conclui Arcuri.
