A regulamentação dos preços de medicamentos no Brasil passará por mudanças, segundo o governo federal.
Considerado defasado, o modelo atual entrou na lista de 25 pautas prioritárias do Ministério da Economia para os próximos dois anos, conforme noticiado pelo Diário do Comércio.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios que compõem a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) – Casa Civil, Fazenda, Justiça e Saúde – já discutem as possíveis alterações. Além dos preços regulados, o novo marco legal incluirá regras para compras de medicamentos via judicialização.
Teto de preços e novo mecanismo de revisão
Atualmente, a Cmed determina um teto para o reajuste anual dos preços de medicamentos, que deve ser seguido por indústria, varejo e distribuidores para evitar penalizações. O valor inicial dos produtos é fixado no momento do registro na Anvisa, considerando fatores como produtividade e inflação.
A proposta do governo inclui uma revisão extraordinária para corrigir distorções, tanto para valores excessivos quanto para preços muito abaixo do mercado. Segundo fontes internas, diferenças significativas nos preços não eram comuns no passado, mas se tornaram uma preocupação recente.
Judicialização e impacto no orçamento público
O governo também pretende regulamentar compras feitas por via judicial, que hoje ocorrem sem licitação e com repasses diretos aos pacientes. A ideia é estabelecer diretrizes para maior controle e transparência nesse processo.
Reajustes abaixo da inflação
Em 2024, o reajuste dos medicamentos foi de 4,5%, inferior aos 5,6% registrados em 2023. No entanto, os preços dos fármacos não acompanharam a inflação nos últimos dez anos. Entre 2013 e 2023, a inflação geral acumulou 98,4%, enquanto os medicamentos tiveram um aumento de 65,4%.
