Medida visa fortalecer o mercado de cannabis medicinal no Brasil, priorizando produtos nacionais e assegurando a eficácia e segurança
Em um esforço para consolidar o mercado regulamentado de cannabis medicinal no Brasil, a Anvisa aprovou recentemente a Análise de Impacto Regulatório (AIR), essencial para revisar a RDC 327/19. Esta ação tem como objetivo priorizar a comercialização de produtos de cannabis em farmácias e drogarias sujeitas à vigilância sanitária, em detrimento de produtos importados pela RDC 660/22 ou manipulados precariamente por associações de pacientes.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCANN), como contrapartida, as indústrias farmacêuticas do setor terão que investir cerca de R$ 300 milhões em estudos clínicos para comprovar a eficácia e segurança dos produtos de cannabis.
“Trata-se de uma exigência regulatória para que sejam qualificados como medicamentos, tenham seus preços regulados pela Câmara de Medicamentos (CMED) e, eventualmente, incluídos na CONITEC”, explica Bruna Rocha, diretora executiva da BRCANN.
Até o momento, a Anvisa já emitiu 39 autorizações sanitárias para produtos de cannabis no contexto da RDC 327/19, dos quais 26 estão efetivamente no mercado. Além disso, existem 41 autorizações sanitárias aguardando aprovação da Anvisa para novos produtos de cannabis que serão vendidos nas farmácias.
“Se todas essas autorizações forem concedidas e houver ampliação no número de players no mercado, o valor dos investimentos pode até dobrar”, pontua Rocha.
Nos últimos 12 meses, as vendas de produtos de cannabis movimentaram R$ 170,2 milhões, com 438 mil unidades vendidas e 95 mil pacientes atendidos. Apenas entre janeiro e abril de 2024, foram comercializadas 165,8 mil unidades, um aumento de 96% em relação ao mesmo período do ano anterior. A projeção do faturamento do setor para o ano de 2024 ultrapassa a marca de R$ 250 milhões.
Esses dados, fornecidos pela consultoria IQVIA, especializada em monitoramento de vendas no varejo farmacêutico, sublinham o crescimento acelerado do setor, além de refletirem a crescente aceitação e demanda por produtos regulamentados pela Anvisa em detrimento dos importados.
Um Mercado em Transformação
O mercado brasileiro de cannabis medicinal está passando por uma significativa transformação. Nos últimos dois anos, houve uma desaceleração nas importações, enquanto as vendas nas farmácias mais que dobraram anualmente.
O crescimento deste mercado regulamentado impulsionou a concorrência e o consumo local, resultando em uma redução contínua nos preços dos produtos de cannabis disponíveis nas farmácias do país. Ao mesmo tempo, observou-se uma queda histórica de 25% no valor médio dos produtos nos últimos três anos.
“Esses investimentos também são uma estratégia essencial para liderar um mercado em expansão. Isso proporcionará produtos seguros e eficazes aos pacientes, ao mesmo tempo em que reduzirá a circulação de mecanismos alternativos não regulados no Brasil”, explica Bruna Rocha.
Com essas iniciativas, espera-se que o setor de cannabis medicinal no Brasil continue a crescer, oferecendo soluções cada vez mais acessíveis e seguras para os pacientes, ao mesmo tempo em que fortalece a indústria nacional.
