A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu um fluxo facultativo para o reenquadramento de medicamentos sintéticos análogos a produtos biológicos, atualmente registrados como medicamentos novos, na categoria de medicamentos similares.
A medida está prevista na Nota Técnica nº 233/2026/SEI/GGMED/DIRE2/ANVISA. A iniciativa pode ampliar as possibilidades de registro de versões adicionais desses medicamentos pelo procedimento simplificado, conhecido como registro clone. Atualmente, produtos classificados como medicamentos novos não podem, em determinadas situações, ser utilizados como matrizes para esse tipo de registro.
O tema tem relevância para o mercado de peptídeos sintéticos, incluindo substâncias como semaglutida, liraglutida e teriparatida. Esses produtos são registrados pela via de medicamentos novos, pois apresentam características particulares de desenvolvimento e avaliação regulatória.
Pelo fluxo proposto, as empresas detentoras dos registros poderão manifestar interesse no reenquadramento junto à Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED). Caso o pedido seja aceito e exista um medicamento de referência devidamente definido, a Agência poderá iniciar o processo de mudança de categoria.
Entre as exigências previstas estão a apresentação de estudo de equivalência farmacêutica no prazo de até 24 meses e a adequação de bula e rotulagem em até 30 dias. Após a abertura do processo e o envio do ofício correspondente pela Anvisa, o produto passa a ser considerado similar, podendo servir como matriz para registros clones, desde que atendidos os demais requisitos regulatórios.
A medida não significa autorização automática para intercambialidade entre medicamentos sintéticos e biológicos. O reenquadramento depende do cumprimento das condições estabelecidas pela Agência e das regras aplicáveis aos medicamentos similares.


