A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prepara uma proposta de regulamentação para disciplinar a participação de plataformas digitais e marketplaces na comercialização e entrega de medicamentos.
A expectativa é que o texto seja submetido à consulta pública em novembro, permitindo a participação de empresas, entidades do setor farmacêutico e consumidores.
O processo regulatório foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada da Agência em agosto, com o objetivo de adequar as normas sanitárias à Lei nº 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos.
A discussão envolve a definição das responsabilidades de farmácias, drogarias e plataformas digitais, incluindo aspectos relacionados à rastreabilidade dos produtos, armazenamento, transporte e segurança sanitária. A Anvisa também pretende estabelecer condições para que a ampliação dos canais de comercialização não comprometa a assistência farmacêutica e o uso seguro dos medicamentos.
Em outubro, a Rádio Senado informou que a Agência trabalhava na elaboração da proposta e previa encaminhá-la à consulta pública em novembro. Segundo a reportagem, reuniões preparatórias já estavam em andamento.
A movimentação regulatória ocorre em meio à expansão da presença de empresas de comércio eletrônico no setor farmacêutico. Em agosto, a Anvisa revogou medidas preventivas que impediam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas como Shopee, Mercado Livre, iFood e Rappi. A Agência, entretanto, esclareceu que a decisão não representava autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos.
Segundo a Anvisa, as regras sanitárias vigentes continuam aplicáveis, e a regulamentação específica deverá estabelecer as condições para a atuação das plataformas digitais nesse mercado.
A definição do novo marco regulatório poderá ter impacto sobre o varejo farmacêutico, os modelos de parceria entre farmácias e empresas de tecnologia e a distribuição de medicamentos no ambiente digital.


