Nova regulamentação autoriza empresas nacionais a exportarem derivados medicinais da cannabis e fortalece perspectivas de investimento, inovação e competitividade internacional.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma atualização regulatória que autoriza a exportação de produtos à base de cannabis medicinal fabricados no Brasil. A medida foi deliberada pela diretoria colegiada da agência e deverá entrar em vigor dentro de um prazo de até seis meses.
A decisão promove alterações na Portaria SVS/MS nº 344/1998 e harmoniza a legislação brasileira com as normas aprovadas pela própria Anvisa no início deste ano, quando o órgão ampliou o marco regulatório voltado à fabricação e à importação de produtos derivados da cannabis destinados aos segmentos medicinal e farmacêutico.
O novo avanço regulatório também acompanha o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, reconheceu a legalidade do cultivo da cannabis para finalidades exclusivamente medicinais e farmacêuticas no país.
Com a atualização das regras, companhias brasileiras passam a ter respaldo legal para comercializar derivados da cannabis em mercados internacionais, movimento visto por analistas do setor como um passo estratégico para consolidar a indústria nacional em uma categoria de alto potencial de crescimento global.
Além de ampliar oportunidades comerciais, a regulamentação tende a estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e expansão da cadeia produtiva ligada à cannabis medicinal. Especialistas avaliam que o novo cenário pode fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional de produtos farmacêuticos de base vegetal e acelerar a entrada de novos players em segmentos ligados à saúde, bem-estar e inovação científica.
