A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a disponibilidade de um novo painel online para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil
A iniciativa visa fornecer à população informações claras e acessíveis sobre os valores máximos permitidos para a venda de medicamentos, conforme estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, os consumidores poderão realizar consultas mais específicas, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro, facilitando assim a identificação dos valores autorizados.
É importante destacar que, de acordo com a Anvisa, farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores estão proibidos de cobrar preços superiores aos estabelecidos pela CMED. Caso um consumidor identifique que o preço de um medicamento em um estabelecimento está acima do permitido, a orientação é encaminhar uma denúncia à CMED para monitoramento do mercado e inibição de práticas abusivas.
O novo painel de consulta de preços de medicamentos é uma ferramenta complementar às listas oficiais de preços publicadas mensalmente, não as substituindo. Ele visa auxiliar os consumidores a tomarem decisões informadas sobre suas compras, garantindo transparência e proteção contra práticas de sobrepreço.
O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) são parâmetros importantes para regular o comércio varejista e as vendas de medicamentos em rol ou por decisão judicial. Esses valores refletem o compromisso das autoridades em assegurar o acesso a medicamentos a preços justos e acessíveis para toda a população.
