Proposta foca no canabidiol isolado e pode ampliar limite de THC para indústrias e importadores
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está analisando a possibilidade de permitir a manipulação de cannabis medicinal por farmácias magistrais, com foco exclusivo no canabidiol isolado (CBD). A iniciativa foi apresentada por João Paulo Perfeito, gerente de Medicamentos Específicos e Fitoterápicos da autarquia, durante um seminário realizado em 28 de janeiro de 2025.
Caso aprovado, a medida se restrições ao CBD devido às evidências mais consolidadas de sua eficácia e segurança, segundo Claudia de Lucca Mano, advogada da Farmacann, primeira associação de cannabis medicinal externa exclusivamente para o segmento magistral. No entanto, Cláudia argumenta que essa limitação pode não ser a mais benéfica para os pacientes. “A possibilidade de manipulação de uma variedade de insumos, como CBD e THC em diferentes concentrações, facilitaria a personalização das doses pelos médicos, garantindo um tratamento mais adequado às necessidades individuais”, destacou.
A revisão da RDC 327 também pode trazer mudanças para indústrias e importadores, permitindo níveis mais altos de tetrahidrocanabinol (THC) do que os atualmente autorizados. Perfeito ressaltou que, embora a Portaria 344 tenha historicamente restringido a manipulação de cannabis – exceto na forma terminada e com registro sanitário –, tanto o THC quanto o CBD já são classificados como substâncias lícitas. Ele argumentou que não seria justificável diferenciar esses insumos de outras substâncias manipuladas regularmente por farmácias magistrais, como morfina e testosterona.
“As principais mudanças discutidas pelas áreas técnicas da Anvisa e sugeridas à diretoria colegiada de envolvimento, sobretudo, a ampliação do limite de THC permitido”, afirmou Perfeito. Atualmente, o percentual máximo autorizado para efeitos psicotrópicos é de 0,2%.
