Projeto abre espaço para farmácias em supermercados, exigindo farmacêuticos e áreas exclusivas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira 17 de setembro de 2025 uma proposta que autoriza a comercialização de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados, atendendo a uma demanda antiga do setor varejista.
O texto estabelece normas específicas para a operação, como a criação de áreas exclusivas para a venda de remédios e a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento. A aprovação ocorreu em dois turnos de votação: na primeira rodada, 13 parlamentares votaram a favor e nenhum se posicionou contra; a segunda votação foi simbólica.
Com a aprovação da comissão, o projeto poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário. Após a análise pelos deputados, a proposta ainda precisará ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado, os supermercados poderão comercializar medicamentos de venda livre e de controle especial, desde que a operação ocorra em ambiente exclusivo, com atendimento realizado por profissionais habilitados. Os produtos não poderão ser expostos em gôndolas comuns, e as farmácias poderão ser administradas diretamente pelo supermercado ou por drogarias licenciadas.
A iniciativa atende a uma reivindicação histórica de entidades que representam supermercados e atacadistas, que destacam que a medida pode ampliar o acesso da população aos medicamentos, potencialmente reduzir preços e modernizar a experiência de compra. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também defende o projeto, ressaltando a importância de parcerias que ampliem o acesso correto aos medicamentos.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), promoveu alterações no texto original para conciliar os interesses do varejo e do setor farmacêutico. Entre as mudanças, estão a exigência de áreas reservadas para venda, a presença obrigatória de farmacêuticos e regras específicas para a comercialização de medicamentos de controle especial, que deverão ser entregues em embalagem lacrada se o pagamento for realizado em outro setor do supermercado.
O setor farmacêutico, inicialmente resistente à proposta, avaliou que as modificações introduzidas pelo relator tornaram o projeto mais equilibrado, mitigando potenciais impactos econômicos negativos e garantindo a segurança do consumo.
Segundo Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), as alterações tornam a proposta “bem melhor do que a versão original”, oferecendo uma solução que atende aos diversos segmentos envolvidos, incluindo governo, indústria farmacêutica, setor varejista e consumidores.
