Senado aprova isenção de impostos para medicamentos importados, garantindo alíquota zero para remessas de até US$ 10 mil. Proposta segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, no dia 04 de dezembro de 2024, o projeto que mantém a isenção de impostos para medicamentos importados destinados ao uso pessoal. A proposta segue agora para sanção presidencial, marcando um importante passo para facilitar o acesso a esses produtos. As informações são da Rádio Senado.
O texto prevê alíquota zero para a importação de remédios, desde que as remessas não ultrapassem o valor de US$ 10 mil (R$ 60,8 mil). Além disso, o projeto promove alterações no programa de incentivo à redução de emissões de gases de efeito estufa, incluindo a retirada da chamada “taxa das blusinhas”, adicionada anteriormente como um “jabuti”.
A medida que garante a isenção fiscal para medicamentos importados foi inicialmente definida em junho. O novo projeto busca tornar essa decisão permanente, mesmo após a perda de vigência das medidas provisórias anteriores.
