O Projeto de Lei 5975/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma medida que pode revolucionar a forma como os medicamentos são vendidos no Brasil. A proposta estabelece a obrigatoriedade da comercialização fracionada de diversos tipos de medicamentos, como comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas e flaconetes, seguindo as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o texto do projeto, os medicamentos comercializados a granel deverão conter informações essenciais em suas embalagens, tais como o nome do fabricante, responsável técnico, número do lote e prazo de validade do produto. Essa medida visa garantir a segurança e a rastreabilidade dos medicamentos disponibilizados dessa forma.
O deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, destaca que muitas vezes os pacientes se deparam com a necessidade de adquirir quantidades maiores de medicamentos do que realmente precisam, o que pode levar ao desperdício. A regulamentação da venda fracionada busca resolver esse problema, permitindo que os consumidores comprem apenas a quantidade necessária para seus tratamentos.
Vale ressaltar que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) também apresentou um projeto de lei semelhante em 2023, visando evitar o desperdício e os gastos extras dos consumidores. Ambas as propostas refletem a preocupação em promover um uso mais consciente e eficiente dos medicamentos, beneficiando tanto os pacientes quanto o sistema de saúde como um todo.
