Proposta mantém exigências sanitárias, prevê farmacêutico obrigatório e reacende debate sobre concorrência e automedicação no varejo.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. O texto, já validado anteriormente pelo Senado Federal, segue agora para sanção presidencial. A tramitação foi acelerada por meio de regime de urgência, permitindo votação direta em plenário.
A medida atende a uma demanda histórica do varejo alimentar e estabelece parâmetros regulatórios para a operação. O projeto autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro dos supermercados, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, separado das áreas comuns de venda.
Entre as exigências, está a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Medicamentos sujeitos a controle especial deverão permanecer com oferta restrita, sendo entregues ao consumidor apenas após a conclusão do pagamento.
Em posicionamento oficial, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que o texto preserva as garantias sanitárias previstas na legislação e amplia o acesso da população aos medicamentos sem flexibilizar critérios técnicos.
O debate no plenário evidenciou divergências. Parte dos parlamentares defendeu a proposta como mecanismo de estímulo à concorrência e potencial redução de preços. Outros alertaram para riscos relacionados à ampliação da automedicação e à descaracterização da farmácia como estabelecimento de saúde.
Para a indústria e o varejo, a eventual sanção poderá reconfigurar a dinâmica competitiva do canal farmacêutico, impactando estratégias de distribuição, precificação e trade marketing em um mercado que já passa por intensas transformações regulatórias e de comportamento de consumo.
