Proposta pode permitir flexibilização de patentes para ampliar acesso a tratamentos de diabetes tipo 2 e obesidade no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que visa flexibilizar as patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. O requerimento recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários, acelerando a análise da proposta que agora seguirá para discussão de mérito no plenário e, posteriormente, para votação no Senado.
De autoria do líder do PDT, Mário Heringer (MG), a iniciativa altera a legislação sobre propriedade industrial, declarando os dois fármacos como “medicamentos de interesse público”. O objetivo é ampliar o acesso a tratamentos de Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) e Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA), conhecida popularmente como obesidade.
Na justificativa do projeto, Heringer ressalta que os altos custos comerciais das medicações atuais limitam sua disponibilidade em larga escala, dificultando o atendimento da população adulta brasileira, estimada em mais de 200 milhões de habitantes. A medida busca equilibrar a proteção da inovação farmacêutica com a necessidade de políticas públicas que promovam saúde em massa e redução de barreiras econômicas.
Caso aprovado, o projeto permitirá reestruturar o acesso a medicamentos estratégicos, impactando diretamente a indústria farmacêutica, políticas de preço e estratégias de mercado no setor de saúde.
