Investimento beneficiará 428 municípios com melhorias em infraestrutura, equipamentos e manutenção dos serviços
O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 25,4 milhões para fortalecer a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 428 municípios de todas as regiões do país. O repasse, formalizado pela Portaria GM/MS nº 7.556, integra o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) e deverá ser aplicado ainda em 2025.
Do total, R$ 15 milhões serão destinados à estruturação de serviços e R$ 10 milhões à manutenção. Os recursos, transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, permitirão a modernização de espaços físicos, aquisição de equipamentos e suporte técnico, qualificando o atendimento farmacêutico oferecido à população.
Segundo Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o programa foi retomado em 2023, após anos de paralisação, e já contemplou 1.289 municípios com investimentos de R$ 79,6 milhões.
Ações previstas pelo Qualifar-SUS
Os investimentos poderão ser aplicados na compra de mobiliário, computadores e equipamentos para a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para armazenamento de medicamentos termolábeis. Na manutenção, os recursos devem apoiar a gestão de estoques, melhoria administrativa, climatização e informatização dos serviços.
Critérios e expansão do programa
As habilitações priorizam municípios com até 500 mil habitantes e IDHM baixo, médio ou alto. A meta é alcançar todos os 5.570 municípios brasileiros até 2027, ampliando a capacidade de atendimento farmacêutico no SUS.
Desde 2012, o Qualifar-SUS já destinou R$ 655 milhões para estruturar serviços farmacêuticos, visando ampliar o acesso a medicamentos seguros e de qualidade, além de garantir a integralidade e resolutividade do cuidado prestado à população.
