Consulta dirigida reúne contribuições da indústria, especialistas e sociedade para embasar possíveis mudanças regulatórias da Anvisa.
A discussão sobre nomes comerciais de medicamentos volta ao centro do debate regulatório e, desta vez, com uma oportunidade concreta de contribuição do setor produtivo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou uma Consulta Dirigida para reunir informações e experiências que irão subsidiar a Análise de Impacto Regulatório sobre o tema, atualmente regulamentado pela RDC nº 59/2014.
A iniciativa integra a Agenda Regulatória da Anvisa para o período de 2026 a 2027 e poderá embasar eventuais ajustes nas regras aplicáveis. A consulta busca compreender os principais desafios, impactos e oportunidades relacionados às normas vigentes, a partir da contribuição de diferentes públicos, como empresas reguladas, profissionais de saúde, pesquisadores e a sociedade em geral.
As informações coletadas servirão de base para decisões futuras da Agência, com foco no fortalecimento da segurança, da transparência e da efetividade da regulação sanitária. O período de participação será de 22 de janeiro a 22 de março de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Anvisa. A Agência destaca que a participação social é um elemento essencial do processo regulatório e contribui para o aprimoramento contínuo das normas aplicáveis aos medicamentos.
