A distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo está prevista para iniciar em maio
A partir de maio, pacientes em São Paulo que necessitam de tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para esclerose tuberosa terão acesso aos medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto publicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no fim de dezembro do ano passado regulamentou o fornecimento gratuito desses medicamentos à base de CBD e outros compostos da cannabis medicinal.
Segundo a Secretaria de Saúde do estado, a distribuição será iniciada após a publicação, em abril, do protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas que orientarão o trabalho dos médicos. José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da Secretaria de Saúde, destaca a importância dessa medida para pacientes que sofrem com essas condições clínicas, ressaltando que os produtos derivados de cannabis, especificamente o canabidiol, fazem parte de um grupo de medicamentos já aprovados pela Anvisa.
O deputado Caio França (PSB-SP), autor da lei estadual que prevê a distribuição de medicamentos à base de canabidiol no SUS, comemora o avanço, mas ressalta a importância de continuar lutando pela inclusão de mais patologias no tratamento. Ele destaca que a iniciativa visa democratizar o acesso a esses medicamentos e garantir que mais pacientes possam se beneficiar de seus efeitos terapêuticos.
A regulamentação da distribuição de canabidiol é vista como um importante avanço, pois reduz os impactos financeiros da judicialização e, principalmente, garante a segurança dos pacientes ao seguir protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de saúde. O governo de São Paulo destaca que essa medida contribui para evitar a sobrecarga do orçamento público da saúde e assegura o fornecimento de produtos com registros e dosagens seguras, proporcionando uma melhor qualidade de vida para os pacientes.
