Programa integra plataformas digitais do SUS e amplia acesso a medicamentos prioritários no país brasileiro.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Farmácia Popular Digital, iniciativa que moderniza a distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e passa a permitir a entrega em domicílio, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3977/25 e prevê a integração do Farmácia Popular ao aplicativo Meu SUS Digital. A proposta ajusta critérios operacionais para assegurar o atendimento preferencial previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, incorporando soluções digitais para reduzir barreiras de acesso e ampliar a adesão a tratamentos de uso contínuo.
De acordo com o relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), o avanço tecnológico responde ao envelhecimento da população e às limitações de mobilidade de parte dos pacientes. A digitalização do processo busca garantir maior continuidade terapêutica, eficiência operacional e rastreabilidade na entrega de medicamentos.
O novo modelo permitirá que usuários do SUS com prescrição válida tenham acesso aos medicamentos sem necessidade de apresentação de receita física. A prescrição será registrada eletronicamente na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), e o paciente poderá autorizar a retirada ou a entrega por meio de um código gerado no aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital.
Além da entrega domiciliar, o projeto flexibiliza a retirada presencial. Os medicamentos poderão ser retirados pelo próprio paciente, por representante legal ou por cuidador autorizado. Em unidades do SUS, será aceita a declaração de cuidador por até 60 dias em casos de mobilidade reduzida, simplificando o processo.
A proposta estabelece que a União arque com os custos de entrega dos medicamentos gratuitos do Farmácia Popular — como os destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes e asma — quando destinados ao público prioritário. Para os demais casos, poderá haver cobrança de taxa ou coparticipação.
Para coibir fraudes, as farmácias credenciadas deverão validar os códigos digitais e manter comprovação eletrônica da entrega, permitindo o rastreamento completo do medicamento, da prescrição ao destino final.
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado. Se aprovado, o Farmácia Popular Digital inaugura um novo paradigma de acesso, logística e experiência do usuário no sistema público de saúde, com impacto relevante para toda a cadeia farmacêutica.
