Decreto estabelece parâmetros para o descarte correto de medicamentos.
A aprovação do Decreto nº 10.388 no último dia 5 de junho, que implementou a logística reversa de medicamentos, foi considerada pelo varejo farmacêutico um marco ambiental para o país. Baseada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a nova legislação estabelece parâmetros claros para o descarte correto desses produtos por parte do consumidor e das empresas que integram a cadeia farmacêutica.
O decreto foi assinado em cerimônia transmitida online, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, posicionou-se em nome de entidades setoriais como ABCFarma e Febrafar, além de sindicatos de farmácias.
“Marcos nacionais são sempre melhores do que interpretações locais. Até então, o setor despendia energia com uma série de legislações ambientais diferentes em 26 estados e 5,5 mil municípios, atendidos por mais de 80 mil farmácias. A medida obedece ao modelo que defendíamos desde o início dos debates sobre a logística reversa, há dez anos, e garantirá ao mercado mais previsibilidade e segurança jurídica”, avalia.
O dirigente ainda ressaltou o fato de o setor ter se unido em torno da ideia, com papéis claramente definidos. “O consumidor devolve o medicamento em desuso na farmácia, a distribuição transporta até um ponto secundário e o fabricante ou importador recolhe para dar a destinação ambientalmente adequada. Assim, os três elos da cadeia logística atuam de modo coordenado, e ao final o meio ambiente sai ganhando”, concluiu.
