Estudo mostra que fim da prorrogação automática de patentes favoreceu a concorrência e reduziu valores em até 20%
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, de encerrar a extensão automática da vigência de patentes, começa a refletir no mercado farmacêutico brasileiro. Um estudo conduzido pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, braço acadêmico do think tank Esfera Brasil, em parceria com a EMS, revela que a medida gerou redução média de 20% nos preços de medicamentos oncológicos de alto custo, além de estimular maior concorrência no setor.
Apresentado durante o Fórum Esfera EMS, realizado em 6 de agosto em Brasília, o estudo intitulado “O Impacto da Concorrência: evidências do fim da extensão automática das patentes pelo STF” foi elaborado pelo economista Cristiano Oliveira, professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). A pesquisa utilizou dados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e aplicou modelos econométricos para mensurar os efeitos da entrada antecipada de medicamentos concorrentes no mercado.
Segundo o levantamento, a antecipação do fim de patentes ampliou o acesso a tratamentos ao reduzir a duração dos monopólios, favorecendo o ambiente concorrencial e impactando diretamente os preços praticados.
Os resultados reforçam o papel de políticas regulatórias que promovem previsibilidade jurídica, simplificação de processos e ampliação da competitividade na cadeia farmacêutica. Para os autores do estudo, tais medidas contribuem para ganhos relevantes de bem-estar social, especialmente em áreas como a oncologia, onde o custo dos tratamentos costuma ser elevado.
