O FarmaBrasil calcula um aumento de 14% nos preços se parte dos medicamentos ficar fora da lista das alíquotas reduzidas
A indústria farmacêutica reforçou na sexta-feira, 7, o pedido de ampliação da lista de medicamentos que terão alíquotas de imposto reduzidas na reforma tributária. “O setor quer ampliar o direito dos brasileiros de ter mais medicamentos de qualidade e mais baratos”, reivindicou Reginaldo Arcuri, presidente do FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica do País.
Ele participou de um painel, em fórum promovido pela Esfera no Guarujá, no litoral paulista, onde também estiveram presentes Reginaldo Lopes (PT-MG) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputados que integram o grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária.
Isenção completa
Conforme defendeu Arcuri, se não é possível caminhar para a isenção completa – como previsto a remédios para tratamento de câncer, doenças raras e autoimunes -, todos os medicamentos têm que ter, no mínimo, um redutor de 60% das alíquotas do IVA, o imposto sobre valor agregado criado pela reforma. A lista do projeto de regulamentação da reforma prevê essa redução para 850 tipos de medicamentos.
Ainda assim, observou Arcuri, quase metade dos medicamentos (46%), incluindo antigripais e antidiabéticos, vai pagar a alíquota cheia se a proposta passar como está na versão enviada pelo governo. “Não podemos ter como resultado final da reforma o aumento do preço dos medicamentos”, defendeu Arcuri. Ele ainda lembrou que embora os preços sejam controlados, toda modificação de tributo tem que ser instantaneamente repassada ao preço.
O FarmaBrasil calcula um aumento de 14% nos preços se parte dos medicamentos ficar fora da lista das alíquotas reduzidas.
Saúde é dever do Estado
Arcuri pediu que o Congresso respeite o princípio, colocado na Constituição, de que a saúde é dever do Estado. Assim, ele considera que o Congresso tomou a atitude correta ao aprovar alíquotas mais baixas do IVA para bens essenciais.
Porém, sustentou Arcuri, não é uma interpretação correta deixar um pedaço grande do mercado de medicamentos fora da lista, como fez o governo no projeto. A associação entende que a parcela dos medicamentos que pagará a alíquota cheia do IVA servirá para aumentar a arrecadação, já que 70% dos medicamentos não pagam hoje PIS e Cofins.
Fonte: Guia Da Farmácia 11.06.2024
