O Projeto de Lei 1774/19 autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender Medicamentos Isentos de Prescrição – MIPs em supermercados. O autor do projeto, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), argumenta que o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos.
Fokus explica que os MIPs são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. “Tendo em vista a sua segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final”, diz o autor. “Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias”, completa.
O projeto, que altera a lei sobre controle sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos (Lei 5.991/73), já havia sido proposto na legislatura anterior (PL 9482/18) pelo ex-deputado Ronaldo Martins (PRB/CE).
A proposta sobre MIPs em supermercados será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto anterior sobre MIPs em supermercados havia sido arquivado
Após tramitar por um ano na Câmara dos Deputados e ter sido tema de audiência pública em novembro passado, o Projeto de Lei nº 9482/2018, que autorizava a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição – MIPs em supermercados e estabelecimentos similares, foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara.
Na ocasião da audiência, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, muitas entidades expuseram os riscos que tal medida poderia ocasionar à saúde pública, entre elas, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), que acompanhou as discussões em Brasília. “Prevaleceu o bom senso e a preocupação com a segurança do paciente”, disse, na ocasião, o presidente da entidade, Dr. Marcos Machado.
