Regulamentação traz proteção jurídica para laboratórios e pacientes voluntários e impulsionará estudos sobre novos medicamentos e terapias
O Grupo FarmaBrasil recebeu com grande entusiasmo a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem (29), do PL 7082, que estabelece regras para a pesquisa clínica com seres humanos. Com a regulamentação, o Brasil poderá atrair R$ 3 bilhões de investimentos diretos em estudos clínicos anualmente e gerar R$ 5 bilhões de atividade econômica por ano.
Hoje, os estudos em seres humanos não contam com nenhuma proteção jurídica no país. As pesquisas sobre novos medicamentos são reguladas apenas por resoluções de cunho técnico e ético, da Anvisa e do Conep, respectivamente. “Consideramos a legislação aprovada como o marco legal da pesquisa clínica no Brasil”, afirma o presidente do FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
Aprovado após 8 anos de tramitação, a legislação estabelece um sistema jurídico seguro, garante a ética e proteção a favor do paciente e aumenta o acesso da população a novos medicamentos e terapias que salvam vidas, pontua Arcuri. “Somos 205 milhões de pessoas e contamos com um sistema de saúde robusto. Com a regulamentação, o Brasil passa a ter o cenário perfeito para a realização de estudos clínicos”, avalia.
O FarmaBrasil representa 12 grandes laboratórios nacionais que investem, em média, 6,1% do seu faturamento anual em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A indústria farmacêutica brasileira, como um todo, aplica 2,6%, o que posiciona o Brasil em 20º lugar no ranking mundial de pesquisa clínica. Com a nova legislação, o número de estudos deve mais que dobrar, passando dos atuais 248 para 540, e o Brasil saltará para a 10ª posição. “Teremos mais ciência e mais centros de pesquisa, fortalecendo e potencializando o sistema de inovação local. É um grande passo para a inovação farmacêutica nacional”, ressalta o presidente do Grupo FarmaBrasil.
De iniciativa do Senado, o PL retorna agora para a casa de origem para apreciação final.
