A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe até 26 de outubro de 2026 contribuições para a Consulta Pública nº 178, que avalia propostas de inclusão de duas tecnologias no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, referência para a cobertura assistencial obrigatória dos planos de saúde.
A consulta abrange a somatrogona, indicada para crianças a partir de 3 anos e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento (DGH), e o levomalato de cabozantinibe, destinado a adultos com determinados tumores neuroendócrinos avançados ou metastáticos, previamente tratados com duas ou mais terapias.
De acordo com a agência, as duas propostas receberam recomendação técnica preliminar desfavorável à incorporação. O tema também foi debatido na Audiência Pública nº 70, realizada em 16 de outubro. A consulta permanece aberta para o envio de contribuições, que podem subsidiar a análise regulatória antes da decisão final.
O processo é relevante para a indústria farmacêutica e para as áreas de acesso ao mercado e assuntos regulatórios, uma vez que a eventual inclusão no Rol pode alterar as obrigações de cobertura dos planos de saúde.
A ANS informa que a avaliação das tecnologias considera metodologias de avaliação de tecnologias em saúde e princípios de saúde baseada em evidências.
As contribuições podem ser enviadas até 26 de outubro pelo sistema de participação disponível no portal oficial da ANS.
