A recente resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que regulamenta as atribuições do farmacêutico nos cuidados paliativos e na fase final da vida, representa um marco para a profissão e para a assistência às pessoas com doenças graves ameaçadoras da vida e da qualidade de vida.
A norma reconhece oficialmente uma atuação já desempenhada por profissionais especializados e fortalece a qualificação da assistência, a segurança dos pacientes e a presença do farmacêutico nas equipes multiprofissionais.
Para Fernanda Maria Teófilo Campos, farmacêutica paliativista e coordenadora do Comitê de Farmácia da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), a regulamentação traz benefícios que vão muito além da valorização profissional. “A resolução confere segurança jurídica, suporte institucional e visibilidade à nossa atuação. Ela amplia as oportunidades de formação e garante aos pacientes e familiares o acesso a um profissional especializado na gestão da farmacoterapia, integrando conhecimento técnico-científico ao cuidado humanizado e compassivo. Assim, os planos terapêuticos passam a respeitar a biografia, os valores e os desejos de cada pessoa, reduzindo riscos de erros e promovendo mais conforto e qualidade de vida”.
Segundo Fernanda, a resolução também representa um avanço para o reconhecimento da profissão dentro das equipes de cuidados paliativos. “Ela eleva o farmacêutico à condição de protagonista na gestão do cuidado dessas pessoas. Ao formalizar atribuições como o stewardship de opioides e a telefarmácia, o Brasil passa a se alinhar às políticas internacionais e às diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo que o controle de sintomas complexos seja realizado de forma estruturada, segura e baseada em evidências científicas”.
Na prática, o farmacêutico assume papel estratégico em todas as etapas da assistência. De acordo com a coordenadora da ANCP, sua atuação vai muito além da dispensação de medicamentos. “Somos o elo técnico na gestão da terapêutica. Participamos da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), assegurando que o manejo da dor e dos sintomas refratários seja seguro, custo-efetivo, compatível com o prognóstico clínico e, principalmente, com aquilo que faz sentido para o paciente”.
Essa expertise torna-se ainda mais relevante diante da complexidade dos tratamentos utilizados em cuidados paliativos. Regimes com opioides, mudanças de vias de administração, como a hipodermóclise, controle de efeitos adversos e o risco de interações medicamentosas em pacientes submetidos à polifarmácia exigem acompanhamento altamente especializado. Fernanda destaca que o acompanhamento farmacêutico permite identificar necessidades muitas vezes não percebidas por outros profissionais da equipe e personalizar os esquemas terapêuticos com maior precisão. “Esse trabalho é determinante para o controle da dor e de outros sintomas, impactando diretamente o conforto, a qualidade de vida e a dignidade do paciente”.
Outra atribuição de grande importância é a reconciliação medicamentosa durante as transições de cuidado, evitando erros quando o paciente muda de unidade de atendimento ou retorna para casa. O farmacêutico também participa dos processos de desprescrição, avaliando quando determinados medicamentos deixam de trazer benefícios e passam a representar riscos, mantendo a farmacoterapia alinhada aos objetivos do cuidado. A resolução também fortalece a utilização da telefarmácia como instrumento para ampliar o acesso aos cuidados paliativos em regiões remotas. “Por meio da telefarmácia conseguimos oferecer suporte especializado a pacientes e equipes à distância, reduzindo deslocamentos desnecessários aos serviços de urgência e fortalecendo o cuidado domiciliar”.
Além da assistência direta aos pacientes, o farmacêutico desempenha papel fundamental na educação em saúde. “Traduzimos terapias complexas para pacientes e familiares, orientando sobre preparo, administração, armazenamento correto dos medicamentos e oferecendo acompanhamento contínuo para que toda a rede de apoio se sinta segura durante o tratamento”.
A especialista ressalta ainda que a atuação precoce do farmacêutico amplia os benefícios dos cuidados paliativos. “Quando participamos desde as fases iniciais da doença conseguimos personalizar ainda mais o tratamento e demonstrar que os cuidados paliativos não se restringem ao fim da vida. Eles promovem qualidade de vida, saúde e bem-estar durante toda a trajetória da doença”.
Embora represente um avanço histórico, Fernanda ressalta que a regulamentação inaugura uma nova etapa para a profissão. “Agora será fundamental que instituições de ensino, conselhos profissionais e serviços de saúde ampliem a formação técnica. Precisamos investir em especializações, residências multiprofissionais e educação permanente. O farmacêutico que atua em cuidados paliativos deve dominar não apenas farmacologia clínica, mas também manejo de opioides, bioética, comunicação e letramento em saúde”.
Ela também defende a inclusão dos cuidados paliativos na formação acadêmica, o fortalecimento da integração com a Rede de Atenção à Saúde (RAS), a ampliação do acesso aos medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar, além do aumento do número de farmacêuticos capacitados em todos os níveis de atenção. Fernanda destaca ainda a participação da Academia Nacional de Cuidados Paliativos nesse processo, por meio do Comitê de Farmácia, criado em 2024. “Diversos pontos da resolução foram discutidos pelos integrantes do Comitê. A ANCP reconhece essa conquista como essencial para qualificar o cuidado multiprofissional e reafirmar que o alívio do sofrimento é uma responsabilidade compartilhada, exercida com rigor técnico, ética e sensibilidade”.
